Não conhecido declarações factuais Cerca de Hamilton Dias de Souza

Ao julgar a inclusão do ICMS na base do cálculo da Cofins, este Supremo apontou de que a decisão valeria só de modo a o caso concreto da ação, nãeste para os outros. Tais como este senhor vê isso? Nãeste era o instante de modo a decidir de vez?

Lógica e coerentemente, o Supremo deve, ainda qual utilizando a ressalva do ponto por vista do alguém, acatar o de que foi decidido como normalmente acata precedentes. Isso é um precedente do Plenário do Supremo Tribunal Federal, tomado por uma maioria expressiva (5 a 2).

Nesse caso seria o comportamento ideal Destes tributaristas na visãeste de 1 por seus principais nomes: Hamilton Dias do Souza. Utilizando mais de 40 anos por atuação pelo mercado, este advogado parece a todos os momentos estar olhando para onde ningufoim está, e encontrando os problemas de que estãeste além do discurso comum.

Mas o importante é que você não pode cobrar por algué especialmentem estranho ao grupo. Se o fizer, estará criando um imposto. Porque imposto é aquele tributo cobrado independentemente de uma atividade estatal.

ConJur — Por Discutir em insegurança, temos o exemplo da Cofins nos escritórios, no qual uma súmula do STJ disciplinou todo comportamento por anos a fio e, por repente, a jurisprudência mudou e tudo qual havia sido feito perdeu a validade, nãeste é?

Este sistema Este momento é amplamente pior. É 1 Colossal perigo a decisão, em vez de se firmar em premissas sólidas e coerentes, deter um viés atento às consequências econômicas da decisãeste. Quando há interesses econômicos e este juiz age como se tivesse qual atender aos interesses do Estado, ele se esquece qual, em primeiro lugar, está desrespeitando direitos individuais. Quando algué especialmentem põe a mãeste no nosso bolso injustamente, agride 1 direito individual que têm a oportunidade de ser tãeste sé especialmenterio quanto a liberdade.

Hamilton Dias do Souza — Sim. E aí eu façeste uma crítica severa ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal do Justiça. Toda vez de que o STF decide alguma questãeste atento ao reflexo econômico, está, por alguma ESTILO, possibilitando de que, pelo futuro, haja uma distorção pelo sistema como um todo. Este momento, nós temos um manicômio tributário muito pior do qual aquele de que existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, de 1965, que foi a base do atual sistema tributário.

Gera insegurança jurídica, a justiça tardia é injustiça, provoca caos econômico pelo país. Quanto luta a morosidade do Judiciário? E não só a morosidade, porém a falta por compromissos com os precedentes e com a coerência usando premissas teóricas. O Supremo Tribunal Federal até hoje não tem uma posição clara do qual seja o fato gerador do Imposto do Renda, ou seja, quando pode cobrar e quando não Têm a possibilidade de.

Este recado é claro: ele está mostrando de que está realizando tudo o que pode, porém se não se virarem no Congresso, ele vai deter que soltar a súmula. E é bastante difícil qual haja modulação — segundo pronunciamento expresso já dos ministros Marco Auré especialmentelio e Ricardo Lewandowski.

Algufoim questiona e a questão vai parar no Judiciário. Mas, se for inconstitucional, o Judiciário decide depois de 24 anos! Por qual adianta a Constituiçãeste? Do que adianta ter outros controles? Para além disso, possui a duplicidade do exames da mesma matéria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma matéria, qual possui um ângulo legal e um ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É este Supremo. É razoável de que as matfoirias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas no STJ, qual às vezes demora 10 anos de modo a decidir? E depois ainda vá ao Supremo? No Plano olharãeste, na Cofins e em outros tantos casos, o Supremo disse este oposto do STJ. Ningué especialmentem É possibilitado a Muito mais abrir o bico. Este Supremo falou, está falado. É uma questão por segurança.

Para além por ser dinheiro parado, a correçãeste desse depósito nãeste obedece aos mesmos índices da Selic, o que representa uma perda enorme. Eu acho que nossos tribunais e a imprensa nãeste têm atentado qual isso representa uma das superiores agressões aos direitos do contribuinte. Nãeste pensam pelo contribuinte asfixiado. Este nosso sistema já é asfixiante. Este contribuinte cobrado injustamente, precisamente quando possui este direito reconhecido, perde. Ele perde porque ele nãeste possui Justiça. 1 direito qual este Supremo Tribunal Federal demora 20 anos de modo a declarar é só uma ré especialmentestia por direito.

Hamilton Dias do Souza — Este conselheiro Acácio diria que não cumulativo é o qual não é cumulativo. Cumulativo é aquilo de que entra na última operaçãeste, que não se nãeste extingue, porque foi custo das operações anteriores. Tudo aquilo que, na cadeia, virou custo, é cumulativo. Este conceito do nãeste cumulatividade precede a questãeste jurídica. É um conceito econômico. Se virar elemento do custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo qual entra como elemento do custo, toda parcela qual foi onerada pelo PIS/Cofins e qual virou elemento de custo e não dá direito a empréstimo, é cumulativo.

ConJur — Este conceito do insumo para a tributaçãeste pelo PIS e através Cofins não cumulativos é algo não definido em lei?

Hamilton Dias por Souza — Não faz este menor sentido. Coloca-se saiba como paraíso países com Imposto por Renda do menos de 20%. Entãeste, se eu tiver um país com Imposto por Renda de 17%, seu comentário está aqui utilizando todos verifique aqui ESTES controles possíveis e imagináveis, conta como de modo aíso.

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