Considerações Saber Sobre Hamilton Dias de Souza

Ao julgar a inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins, o Supremo apontou que a decisão valeria só para o caso concreto da proceder, nãeste de modo a ESTES outros. Saiba como este senhor vê isso? Nãeste era este instante de modo a decidir por vez?

Contudo isso é uma suposta receita. A partir da súmula vinculante — se ela for criada — qualquer ato administrativo já dado está sujeito a reclamaçãeste ao Supremo Tribunal Federal.

Hamilton Dias do Souza — Este ministro Celso de Mello diz, no voto dele, qual não julgar isso naquele caso era “uma MANEIRA do desprezarmos ESTES votos dos ministros do Supremo [já aposentados e que já tinham votado]”. Se, quando a corte possui jurisprudência passada, eles acatam firmemente, saiba como é que podem possibilitar nãeste acatar aquilo qual já foi julgado por colegas do corte?

Hamilton Dias do Souza — Tudo que tiver uma relaçãeste do inerência com este produto. Nãeste se encontrou fórmula alguma. O qual é inerente ao produto dá direito a crédito. Já uma propaganda institucional nãeste é inerente ao produto.

ConJur — Este Supremo decidiu Derivado do a tributação do coligadas pelo exterior, contudo o Carf ainda nãeste se manifestou.

O sistema Este momento é demasiado pior. É um Enorme perigo a decisãeste, em vez de se firmar em premissas apenaslidas e coerentes, ter 1 vifois atento às consequências econômicas da decisão. Quando há interesses econômicos e este juiz age saiba como se tivesse que atender aos interesses do Estado, ele se esquece qual, em primeiro lugar, está desrespeitando direitos individuais. Quando alguém põe a mãeste no nosso bolso injustamente, agride um direito individual talvez possa ser tãeste sé especialmenterio quanto a liberdade.

Além do tempo do processo, cuja “duraçãeste razoável” é prevista na Constituiçãeste e esquecida nos tribunais, o outro alvo do Dias do Souza é a insegurança jurídica do país. Utilizando a morosidade, “a União faz o de que natural entende por medida provisória e este Congresso aprova.

Gera insegurança jurídica, a justiça tardia é injustiça, provoca caos econômico pelo país. Quanto luta a morosidade do Judiciário? E não só a morosidade, mas a falta do compromissos utilizando ESTES precedentes e com a coerência com premissas teóricas. O Supremo Tribunal Federal até Este momento não tem uma posição clara de qual seja o fato gerador do Imposto do Renda, ou seja, quando É possibilitado a cobrar e quando nãeste pode.

ConJur — Não é papel da doutrina identicamente conjuntamente criticar as decisões? Ou não tem Ainda mais este que Discutir depois qual está decidido?

Alguém questiona e a questão vai parar no Judiciário. Mas, se for inconstitucional, este Judiciário decide depois do 24 anos! Do que adianta a Constituição? Por qual adianta deter outros controles? Além disso, tem a duplicidade de exames da mesma maté especialmenteria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma maté especialmenteria, de que tem um ângulo legal e 1 ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É o Supremo. É razoável que as matfoirias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas no STJ, de que às vezes demora 10 anos para decidir? E depois ainda vá ao Supremo? No Plano olharãeste, na Cofins e em outros tantos casos, o Supremo disse o oposto do STJ. Ninguém pode este formulário de contato Ainda mais abrir este bico. Este Supremo falou, está falado. É uma questão do segurança.

Para além por ser dinheiro parado, a correção desse depósito não obedece aos mesmos índices da Selic, este de que representa uma perda enorme. Eu acho de que nossos tribunais e a imprensa nãeste têm atentado qual isso representa uma DE maiores agressões aos direitos do contribuinte. Não pensam no contribuinte asfixiado. O nosso sistema já é asfixiante. O contribuinte cobrado injustamente, exatamente quando tem o direito reconhecido, perde. Ele perde porque ele não tem Justiça. Um direito de que o Supremo Tribunal Federal demora 20 anos para declarar é só uma rfoistia por direito.

Um Destes exemplos é a reforma tributária. Alardeada pelo menos por dois em dois anos — a cada eleiçãeste — a reforma é figurinha carimbada nos pedidos de quem lida usando o sistema tributário. Para Dias do Souza, ela é menos urgente do qual o qual ele chama do “caos judiciário”.

Sobraram as contribuições. Este Supremo Tribunal Federal, em uma ADC, cujo relator foi o ministro Moreira Alves, definiu este qual é contribuição: do uma ESTILO rápida, diz qual a contribuiçãeste é 1 tributo finalista, que se precisa destinar a uma finalidade este formulário de contato específica. Contudo nãeste diz quem paga. Por conta desse aparentemente pequeno detalhe, o poder público teve a ideia: “Basta a gente aumentar as contribuições que sãeste atreladas e cobrar do qualquer um”. Utilizando isso, tivemos um aumento desmesurado da ministério tributária.

Hamilton Dias do Souza — Não faz este menor sentido. Coloca-se como paraíso países utilizando Imposto do Renda de menos por 20%. Então, se eu tiver 1 país com Imposto por Renda do 17%, utilizando todos os controles possíveis e imagináveis, conta como de modo aíso.

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